Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho

Servidora ajuizou ação indenizatória após ter sido ofendida em seu local de trabalho.

Juiz afasta prefeito de Jaraguari e determina perícia

Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques

A devolução de cheques devolvidos por insuficiência de fundos, provocada pelo desconto de valor mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou favoravelmente recurso de cliente e condenou o Banco Itaú S/A em R$ 3 mil.

Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

Indenização. Dano moral. Desavença de vizinhos. Expressão contendo ofensa.

Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais

O que um estagiário não deve fazer

O estágio é um momento de aprendizado e, para alguns jovens, é o primeiro contato com um ambiente corporativo.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.